MIO User Guidelines (Portuguese language)

DICE – MIO

DIRETRIZES UTILIZADOR MIO 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 27 de maiode 2021

1.          ACERCA DESTAS DIRETRIZES

ADICE está empenhada em dar aos artistas, intérpretes, promotores e autores um lugar para divulgar os seus eventos aos fãs espalhados pelo mundo.  Para o fazer de forma segura, legal e prudente, e para assegurar que aDICE continua a ser o principal serviço de descoberta de eventos e venda de bilhetes, todos os nossos utilizadores devem aderir a estas Diretrizes.

As Diretrizes estabelecem os termos entre o usuário (na qualidade de “utilizador”), como criador do evento, e a DICE, ao abrigo das quais poderá aceder aos nossos serviços para criar eventos.

A sua utilização dos nossos serviços (e, quando relevante, o reconhecimento expresso destas Diretrizes) significa que aceita, e concorda em cumprir, todas estas Diretrizes, as quais complementam os Termos de Utilização do nosso website.  Os termos em maiúsculas constantes destas Diretrizes não definidos de outra forma têm o significado estabelecido nos Termos de Utilização.

Apenas maiores de 18 anos podem criar eventos no nosso website. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador garante que é maior de 18 anos de idade.

2.          PADRÕES DICE

Queremos que o utilizador crie eventos e conteúdos que deliciem os fãs.  Também precisamos de garantir que a DICE e os eventos que mostramos são locais onde os fãs e os criadores estão seguros.

Como tal, estes padrões DICE aplicam-se a todo e qualquer conteúdo com o qual o utilizador contribua para a DICE.

Os serviços DICE não podem ser utilizados para promover atividades ilegais ou perigosas.  Os utilizadores não devem criar eventos nos serviços DICE que se relacionem de alguma forma com o seguinte:

  • Atividades ilegais;
  • Drogas ilegais ou outras substâncias ou produtos ilícitos;
  • Atividades sexuais explícitas;
  • Qualquer acontecimento, pessoa ou evento que prejudique, ameace, assedie, intimide ou envolva ódio a qualquer pessoa com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade.
  • Jogos de azar, rifas ou lotarias;
  • Venda de produtos ou serviços não relacionados com o evento do utilizador;
  • Venda de armas, munições ou armas de fogo;
  • Atividades de cariz terrorista de qualquer tipo.

Embora o utilizador possa criar os seus eventos nos serviços DICE, reservamo-nos o direito de rever quaisquer eventos que publique para assegurar o cumprimento destas Diretrizes e da missão da DICE.ADICE tem o direito, por qualquer motivo, de recusar a publicação de uma listagem de eventos ou de remover uma listagem de eventos, sem incorrer em qualquer responsabilidade para com o utilizador ou terceiros.

O conteúdo do utilizador deve:

  • ser sua propriedade ou ter sido devidamente obtido pelo utilizador (incluindo fotografias, vídeos, logótipos e imagens);
  • ser preciso e não enganador;
  • promover eventos que respeitem estas Diretrizes; e
  • cumprir a lei aplicável em qualquer país a partir do qual seja publicado o conteúdo.

O conteúdo do utilizador não deve:

  • conter qualquer material difamatório de qualquer pessoa ou que possa ser considerado obsceno, ofensivo, odioso ou provocador;
  • promover material sexualmente explícito, violência, discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
  • infringir qualquer direito de autor, direito sobre base de dados ou marca registada ou outro direito de qualquer outra pessoa;
  • ser suscetível de enganar qualquer pessoa, incluindo a utilização do seu conteúdo para se fazer passar por qualquer pessoa, ou para alterar a sua identidade ou filiação com qualquer pessoa;
  • violar qualquer dever legal para com terceiros, tal como um dever contratual ou um dever de confiança;
  • promover qualquer atividade ilegal ou defender, promover ou assistir qualquer ato ilegal, tais como (a título de exemplo) violações dos direitos de autor ou utilização abusiva de computadores;
  • ameaçar, abusar ou invadir a privacidade de alguém, ou causar incómodo, inconveniente ou ansiedade desnecessária, ou ser suscetível de assediar, perturbar, humilhar, alarmar ou incomodar qualquer outra pessoa;
  • dar a impressão de ter sido criado pela DICE, se não for este o caso;

3.          USOS PROIBIDOS

O utilizador só pode utilizar os serviços da DICE para fins lícitos. O utilizador não pode utilizar os serviços DICE:

  • para revender bilhetes, organizar lotarias, venda de rifas ou sorteios, ou vender qualquer outra coisa que não um bilhete para o seu próprio evento (com exceção de mercadorias e/ou pacotes de viagem relacionados com o seu evento);
  • que, de qualquer forma, viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável;
  • que, de qualquer forma, seja ilegal ou fraudulento, ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou fraudulento;
  • com o objetivo de prejudicar ou tentar prejudicar indivíduos e, em particular, menores, por qualquer forma;
  • para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra com os nossos padrões acima referidos;
  • para transmitir, ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado, ou qualquer outra forma de solicitação semelhante (spam);
  • para quebrar ou contornar as nossas medidas de segurança ou testar de outra forma a vulnerabilidade dos nossos sistemas ou redes;
  • para transmitir conscientemente quaisquer dados, e/ou para enviar e/ou carregar qualquer material que contenha vírus informáticos, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, keystroke loggers(registadores deteclado), spywareadware ou qualquer outro programa nocivo ou código informático semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware informático.

O utilizador concorda,também,em:

  • não reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte dos nossos serviços ou Websites em contravenção com as disposições dos nossos Termos de Utilização; e/ou
  • não aceder sem autorização, interferir, danificar ou perturbar:
    • qualquer parte dos nossos Websites;
    • qualquer equipamento ou rede em que os nossos Websites estejam armazenados;
    • qualquer software utilizado na prestação dos serviços dos nossos Websites; ou
    • qualquer equipamento, rede ou software pertencente ou utilizado por qualquer terceiro.

4.          CONTACTOS PARA DENUNCIAR CONTEÚDOS

Queremos que os serviços da DICE sejam um lugar seguro para todos.  Se vir conteúdos ou eventos que considere violarem estas Diretrizes, contacte-nos em legal@dice.fm.  Não podemos prometer responder a todos os contactos, mas iremos rever todas as comunicações recebidas e tomar as medidas adequadas.

Se considerar que o conteúdo dos nossos Websites infringe os seus direitos de propriedade intelectual, por favor contacte-nos em legal@dice.fm, fornecendo as seguintes informações:

  • O seu nome e dados de contacto;
  • Prova do conteúdo infrator (por exemplo, ligação para o conteúdo nos serviços DICE);
  • Prova de que o utilizador (ou a pessoa/entidade em nome da qual atua) é titular do direito de propriedade intelectual da obra original;
  • Confirmação de que:
    • está a apresentar uma queixa de boa-fé,
    • é o titular do direito de propriedade intelectual ou tem a autorização expressa do titular,
    • a informação que submete é exata.

Após receção do seu contacto, investigaremos a situação e tomaremos as medidas apropriadas em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

5.          SUSPENSÃO E CESSAÇÃO

Determinaremos, a nosso critério, se houve por parte do utilizador uma violação destas Diretrizes através do uso do DICE. Quando tiver ocorrido uma violação destas Diretrizes, poderemos tomar as medidas proporcionais que considerarmos adequadas.

O incumprimento das presentes Diretrizes constitui uma violação material dos Termos de Utilização ao abrigo dos quais o utilizador está autorizado a utilizar os nossos Websites e pode resultar na adoção de todas ou algumas das seguintes medidas:

  • emissão de um aviso ao utilizador;
  • retirada imediata, temporária ou permanente do seu direito de utilização dos nossos Websites;
  • retirada imediata, temporária ou permanente, de qualquer publicação ou material carregado pelo utilizador nos nossos Websites;
  • instauração de procedimento judicial contra o utilizador para reembolso de todos os custosa título de indemnização (incluindo, mas não limitado a custos administrativos e legais razoáveis) resultantes da violação;
  • instauração de uma ação judicial contra o utilizador; e/ou
  • divulgação de tais informações às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, se o considerarmos razoavelmente necessário.

Se nos parecer que um evento ou conteúdo representa um risco para a segurança de qualquer pessoa ou do público, também nos reservamos o direito de colaborar com as autoridades competentes, incluindo as entidades responsáveis pela aplicação da lei, para atuar fora do âmbito dos nossos Websites.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, excluímos a nossa responsabilidade por medidas tomadas em resposta a violações das presentes Diretrizes. As medidas descritas nestas Diretrizes não são uma lista exaustiva, e poderemos tomar qualquer outra que considerarmos razoavelmente apropriada.

6.          ALTERAÇÕES ÀS DIRETRIZES

Estas Diretrizes poderão ser revistas a qualquer momento por via de alteração desta página. Utilizaremos os meios apropriados, tais como comunicados no nosso website ou mensagens ao utilizador, para o informar sobre tais alterações. Não obstante, solicitamos ao utilizador que verifique esta página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações que se venham a verificar, uma vez que o utilizador estará sujeito às Diretrizes que se encontrem em vigor no momento em que utiliza os nossos Websites. Se o utilizador não concordar com as alterações, deverá cessar de imediato a sua utilização dos nossos Websites.

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